Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a MARI

A MARI é uma plataforma de Inteligência Clínica para o diagnóstico e gestão do Diabete Mellitus Gestacional, oferecida por RAUL VIEIRA CUNHA RUDGE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CNPJ 02.569.701/0001-71, com sede na Rua Monsenhor Claro, 13-5, Vila Mesquita, Bauru/SP, CEP 17014-360 ("MARI", "nós").

Ao contratar ou usar a MARI, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Para quem é a MARI

A MARI é destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados e a instituições de saúde. Ela não se destina a gestantes nem ao público em geral.

3. Natureza do serviço: apoio, não substituição

3.1. A MARI organiza os dados informados pelo profissional e aplica protocolos e referências clínicas para sugerir classificações, laudos, condutas orientativas e próximos passos.

3.2. A MARI é uma ferramenta de apoio à decisão clínica. Ela não substitui o julgamento, a avaliação clínica nem a responsabilidade do profissional de saúde. Toda decisão diagnóstica e terapêutica é do profissional que atende a gestante.

3.3. As sugestões dependem da exatidão dos dados informados. O Usuário deve conferir os dados que cadastra, inclusive os valores extraídos de fotos, antes de salvá-los.

3.4. Os protocolos e referências usados pela MARI são revisados periodicamente, mas podem não refletir de imediato publicações científicas ou normas posteriores. O Usuário deve considerar o contexto de cada paciente.

3.5. A MARI não é prontuário eletrônico oficial e não substitui as obrigações do profissional quanto ao registro e à guarda do prontuário.

4. Conta e acesso

4.1. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade do login e da senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4.2. O acesso é pessoal e intransferível, salvo nos planos institucionais com vários usuários.

4.3. O Usuário declara ter habilitação profissional válida e que as informações do cadastro são verdadeiras.

5. Dados das gestantes

5.1. Ao cadastrar dados de gestantes, o Usuário atua como controlador desses dados e declara ter base legal para tratá-los, em regra a tutela da saúde (art. 11, II, "f", da LGPD).

5.2. A MARI atua como operadora: trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

5.3. O Usuário é responsável por atender os pedidos das gestantes sobre os seus dados. A MARI oferecerá os meios técnicos razoáveis para isso.

6. Planos, pagamento e renovação

6.1. Os planos são anuais e variam conforme o número de gestantes acompanhadas por ano: até 10, até 50 e até 150 gestantes. Acima disso, o plano é personalizado.

6.2. O pagamento é feito pela plataforma Asaas, à vista ou parcelado em até 12 vezes, conforme as condições exibidas no momento da compra.

6.3. Condição especial de lançamento: quem contrata durante o lançamento paga 50% do valor cheio do plano no primeiro ano de assinatura.

6.4. Renovação automática: ao fim de cada período anual, o plano é renovado automaticamente por mais um ano, pelo valor cheio vigente do plano na data da renovação, sem a condição especial de lançamento. Antes de cada cobrança, a plataforma de pagamento envia um aviso ao Usuário. O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento antes da data da cobrança.

6.5. Upgrade: o Usuário pode mudar para um plano maior a qualquer momento, pagando a diferença de valor entre os planos, proporcional aos meses que faltam para o fim do período anual.

6.6. Limite de gestantes: ao atingir o limite do plano, o Usuário continua acompanhando as gestantes já cadastradas, mas só pode cadastrar novas após fazer upgrade.

7. Garantia de 7 dias, cancelamento e reembolso

7.1. Garantia de 7 dias: se a MARI não fizer sentido para o Usuário nos primeiros 7 dias corridos após a compra, ele pode pedir o reembolso integral pela plataforma de pagamento ou pelo e-mail goprojeto8@gmail.com. Com o reembolso, o acesso à plataforma é encerrado imediatamente.

7.2. Após os 7 dias: não há reembolso do período já contratado. O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período anual pago.

7.3. Após o fim do contrato, o Usuário pode solicitar a exportação do histórico das suas gestantes por até 30 dias, pelo e-mail goprojeto8@gmail.com. Depois disso, os dados são eliminados, conforme a Política de Privacidade.

8. Uso permitido

O Usuário não pode: (a) usar a MARI para fins ilícitos ou fora da prática clínica; (b) tentar acessar dados de outros usuários; (c) copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma; (d) inserir dados sem base legal; (e) compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.

9. Disponibilidade e suporte

9.1. Buscamos manter a MARI disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem). Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.

9.2. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma e pelo WhatsApp de atendimento. O plano Profissional tem suporte prioritário.

10. Programa Embaixadores da MARI

10.1. Os primeiros usuários podem participar do programa Embaixadores da MARI, enviando sugestões e respondendo a um formulário mensal.

10.2. A participação é voluntária. Não responder ao formulário não altera o plano nem a condição de lançamento.

10.3. Ao enviar sugestões, o Usuário autoriza a MARI a usá-las para melhorar a plataforma, sem que isso gere remuneração ou direitos sobre a plataforma.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca MARI, os textos, os modelos de laudo, a biblioteca clínica e o software pertencem à MARI ou aos seus licenciantes. A contratação concede ao Usuário apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e limitada ao período do plano.

12. Limitação de responsabilidade

A MARI não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelo Usuário, nem por danos decorrentes de dados incorretos ou incompletos informados na plataforma, nos limites permitidos pela lei.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência. O uso contínuo da plataforma depois da vigência das mudanças significa concordância.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no seu domicílio.

15. Contato

E-mail: goprojeto8@gmail.com
WhatsApp: unni.chat/mari-faleconosco-pv
Encarregado de dados (DPO): Raul Vieira Cunha Rudge